Proponente: |
Gilmar Sossella |
Situação: |
Arquivado(a) em 27/12/2018 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/12/2018 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20487.01.00/18-7 |
Assunto:
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rede malha coletora coleta lixo tubo encanamento cano sistema drenagem poluente preservação ambiental ecobarreira resíduo sólido meio ambiente detrito limpeza captação |
Ementa:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade na utilização de redes ou malhas coletoras de lixo em tubos e encanamentos dos sistemas de drenagem no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
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Votação: |
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Prop. Referida: |
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